Versão 2.0 · Vigência a partir de 14/09/2026
A CHAMAAI TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.846.793/0001-00, disponibiliza a plataforma ChamaAI, que utiliza tecnologia para conectar pessoas e empresas que precisam de serviços a profissionais e empresas interessados em prestá-los.
Este documento estabelece as regras de utilização da ChamaAI e explica como os dados pessoais dos usuários são tratados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Quem somos
A CHAMAAI TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.846.793/0001-00, é responsável pela plataforma ChamaAI.
A ChamaAI funciona como uma plataforma tecnológica de conexão entre:
- pessoas físicas ou jurídicas que buscam serviços ("Clientes"); e
- profissionais ou empresas que oferecem serviços ("Prestadores").
Contato: contato@chamaai.net · WhatsApp: +55 41 98525-7011
2. Dados que podemos coletar
Dependendo da forma de utilização da plataforma, podemos coletar:
Dados cadastrais
- nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- telefone;
- e-mail;
- CEP, cidade, bairro e informações relacionadas à localização;
- informações cadastrais fornecidas pelo usuário.
Dados relacionados aos serviços
- serviços solicitados ou oferecidos;
- descrições das necessidades;
- propostas;
- valores informados;
- disponibilidade;
- histórico de solicitações e contratações;
- avaliações e comentários;
- comunicações realizadas por meio da plataforma.
Dados de Prestadores
Também podemos coletar informações como:
- especialidades;
- experiência profissional;
- áreas de atendimento;
- documentos;
- fotografias;
- certificados e qualificações profissionais;
- outras informações fornecidas voluntariamente durante o cadastro ou utilização da plataforma.
O envio ou armazenamento dessas informações não significa, por si só, que a ChamaAI tenha verificado sua autenticidade, validade ou conteúdo, salvo quando a plataforma informar expressamente que determinada verificação foi realizada e indicar seu alcance.
Fotos, vídeos, áudios e arquivos
O usuário poderá enviar fotos, vídeos, áudios, documentos ou outros arquivos relacionados ao cadastro, à solicitação ou à execução de um serviço.
O usuário é responsável por garantir que possui autorização para compartilhar os conteúdos enviados.
Dados técnicos
Também podemos coletar informações técnicas relacionadas ao uso da plataforma, como:
- endereço IP;
- registros de acesso;
- data e horário das interações;
- dispositivo e navegador;
- logs de sistema;
- informações necessárias para segurança, prevenção de fraude e funcionamento da plataforma.
3. Como utilizamos os dados
Os dados poderão ser utilizados para:
- criar e manter cadastros;
- conectar Clientes e Prestadores;
- identificar Prestadores potencialmente compatíveis com uma solicitação;
- permitir o envio e recebimento de propostas;
- facilitar a comunicação entre usuários;
- viabilizar contratações;
- prestar atendimento e suporte;
- administrar avaliações e reputação;
- prevenir fraudes e abusos;
- investigar problemas de segurança;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- melhorar funcionalidades e a experiência da plataforma;
- desenvolver e aprimorar sistemas, algoritmos e recursos de inteligência artificial;
- gerar análises e estatísticas;
- enviar comunicações relacionadas ao funcionamento da ChamaAI;
- realizar ações de marketing quando houver base legal adequada e, quando necessário, consentimento.
O tratamento dos dados será realizado de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, conforme a finalidade e o contexto de cada tratamento.
4. Uso de inteligência artificial
A ChamaAI poderá utilizar inteligência artificial, automações, algoritmos e outros recursos tecnológicos para auxiliar no atendimento e no funcionamento da plataforma.
Esses recursos poderão ser utilizados, por exemplo, para:
- interpretar solicitações;
- organizar informações;
- identificar categorias de serviço;
- identificar possíveis Prestadores;
- facilitar comunicações;
- gerar respostas automáticas;
- detectar comportamentos suspeitos;
- auxiliar na operação e melhoria da plataforma.
Sistemas automatizados podem apresentar erros ou interpretar incorretamente determinadas informações.
Sempre que necessário, o usuário poderá entrar em contato com a ChamaAI pelos canais oficiais de atendimento.
5. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário para o funcionamento da plataforma, incluindo com:
- Clientes e Prestadores envolvidos em uma solicitação;
- fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação e infraestrutura;
- plataformas de mensagens utilizadas para comunicação com os usuários;
- parceiros responsáveis por processamento de pagamentos, quando aplicável;
- prestadores de serviços utilizados pela ChamaAI;
- autoridades públicas, administrativas ou judiciais quando houver obrigação legal ou solicitação válida;
- terceiros necessários à defesa dos direitos da ChamaAI ou dos usuários.
Compartilhamos apenas os dados necessários para cada finalidade, observadas as exigências legais aplicáveis.
6. Dados compartilhados entre Cliente e Prestador
Para possibilitar a contratação, determinadas informações poderão ser compartilhadas entre Cliente e Prestador.
O compartilhamento será limitado às informações necessárias para facilitar a avaliação, negociação e realização do serviço.
Após receber informações de outro usuário, Cliente e Prestador devem utilizá-las exclusivamente para a finalidade relacionada ao serviço e são responsáveis pelo tratamento que realizarem fora da plataforma.
É proibido utilizar dados obtidos pela ChamaAI para spam, publicidade não autorizada, assédio, fraude ou qualquer finalidade ilícita.
7. Retenção dos dados
Os dados poderão ser mantidos:
- enquanto o cadastro estiver ativo;
- enquanto forem necessários para prestação dos serviços;
- durante os prazos exigidos pela legislação;
- enquanto forem necessários para exercício regular de direitos;
- pelo período necessário para prevenção de fraudes, segurança e resolução de disputas.
Após o término do período aplicável, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.
Os registros de acesso serão tratados e armazenados de acordo com os prazos e requisitos previstos na legislação aplicável.
8. Direitos do titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, quando cabível:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- informações sobre compartilhamento;
- portabilidade, quando aplicável;
- revogação de consentimento;
- eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição ao tratamento, quando aplicável;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos casos previstos em lei.
Solicitações podem ser encaminhadas para: contato@chamaai.net
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados dos usuários.
9. Uso pelo WhatsApp
Parte relevante da experiência da ChamaAI poderá ocorrer pelo WhatsApp.
Ao interagir com a ChamaAI por esse canal, mensagens, arquivos, áudios, imagens e outras informações enviadas poderão ser processados e armazenados para:
- atendimento;
- execução das funcionalidades solicitadas;
- registro das interações;
- segurança;
- resolução de problemas;
- melhoria da plataforma;
- cumprimento de obrigações legais.
O uso do WhatsApp também está sujeito às políticas e condições próprias da plataforma responsável pelo serviço.
10. Segurança
A ChamaAI adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.
Nenhum sistema tecnológico é completamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.
11. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na plataforma, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados.
Quando uma alteração for relevante, a ChamaAI poderá comunicá-la aos usuários pelos canais disponíveis.
A versão atualizada estará disponível nos canais oficiais da ChamaAI.
TERMOS DE USO
12. Aceite dos Termos
Ao acessar ou utilizar a ChamaAI pelo site, WhatsApp ou qualquer outro canal disponibilizado, o usuário declara ter ciência destes Termos de Uso e concordar com suas condições.
Caso não concorde com os Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
13. Objeto e papel da ChamaAI
A ChamaAI é uma plataforma tecnológica de conexão entre usuários.
Seu objetivo é facilitar o encontro entre Clientes interessados em contratar serviços e Prestadores interessados em realizá-los.
⚠️ A ChamaAI não presta diretamente os serviços solicitados pelos Clientes.
A ChamaAI também não emprega os Prestadores e não mantém relação trabalhista, societária, de representação, mandato, agência, subordinação ou exclusividade com eles.
A atuação da ChamaAI consiste em disponibilizar tecnologia para facilitar a identificação, comunicação e conexão entre Clientes e Prestadores.
14. Cadastro e responsabilidade pelas informações
O usuário se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras;
- manter seus dados atualizados;
- não utilizar dados de terceiros sem autorização;
- não se passar por outra pessoa ou empresa;
- não fornecer documentos falsos;
- utilizar a plataforma de forma lícita.
O usuário é responsável pelas informações, documentos e conteúdos que fornecer.
Informações falsas, fraudulentas ou enganosas poderão resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
15. Funcionamento da plataforma
O Cliente poderá informar à ChamaAI uma necessidade de serviço.
Com base nas informações disponíveis, a plataforma poderá identificar e apresentar Prestadores potencialmente compatíveis com a solicitação.
A ChamaAI poderá utilizar algoritmos, inteligência artificial, localização, disponibilidade, especialidade, avaliações e outros critérios para identificar ou ordenar Prestadores.
A apresentação de um Prestador pela ChamaAI não representa recomendação, certificação ou garantia de que aquele profissional seja adequado para determinado serviço.
Cabe ao Cliente avaliar as informações disponíveis e decidir livremente pela contratação.
16. Contratação entre Cliente e Prestador
A decisão de contratar ocorre entre Cliente e Prestador.
As partes são responsáveis por definir e confirmar as condições da contratação, incluindo, quando aplicável:
- escopo do serviço;
- preço;
- prazo;
- forma de pagamento;
- materiais;
- deslocamentos;
- garantias;
- condições de execução;
- demais aspectos relevantes.
Informações transmitidas pela ChamaAI têm como objetivo facilitar essa comunicação e não substituem a necessidade de Cliente e Prestador confirmarem as condições da contratação.
17. Responsabilidade do Prestador
O Prestador é responsável:
- pelas informações fornecidas em seu cadastro;
- por suas qualificações e experiência;
- pelas certificações que declarar possuir;
- por verificar se possui capacidade técnica para executar determinado serviço;
- pelo cumprimento das normas técnicas e de segurança aplicáveis;
- por licenças, registros ou habilitações eventualmente exigidos para sua atividade;
- pela execução dos serviços que aceitar realizar;
- pelos materiais e equipamentos utilizados quando forem de sua responsabilidade;
- pelo cumprimento das condições acordadas com o Cliente;
- pelas obrigações fiscais, profissionais e regulatórias relacionadas à sua atividade.
O Prestador deve recusar serviços para os quais não possua conhecimento, habilitação, equipamento ou condições adequadas de execução.
18. Verificação de Prestadores, documentos e certificações
A ChamaAI poderá solicitar informações, documentos, fotografias, certificados ou outras evidências dos Prestadores com o objetivo de aumentar a segurança e a qualidade das informações disponíveis na plataforma.
Entretanto, salvo quando expressamente informado de forma diferente, a ChamaAI não realiza investigação de antecedentes, certificação profissional, auditoria técnica ou validação completa da autenticidade das informações fornecidas pelos Prestadores.
A existência de documentos ou certificados cadastrados na plataforma não significa necessariamente que tenham sido emitidos por autoridade competente, estejam vigentes ou tenham sido validados pela ChamaAI.
Quando uma informação tiver sido efetivamente verificada pela ChamaAI ou por terceiro especializado, a plataforma poderá indicar especificamente qual informação foi verificada e qual foi o alcance dessa verificação.
19. Responsabilidade do Cliente
O Cliente é responsável por avaliar o Prestador antes da contratação e adotar as cautelas que considerar necessárias.
Dependendo da natureza do serviço, recomenda-se que o Cliente:
- confirme previamente o escopo e o preço;
- verifique qualificações relevantes;
- solicite documentos ou certificações quando necessários;
- acompanhe a execução do serviço;
- não forneça informações pessoais desnecessárias;
- adote cuidados adicionais antes de permitir acesso à residência, empresa ou propriedade.
A decisão final pela contratação é do Cliente.
20. Execução dos serviços
A ChamaAI não executa, dirige, acompanha, supervisiona ou fiscaliza presencialmente os serviços contratados entre usuários.
Por essa razão, a ChamaAI não garante:
- qualidade do serviço;
- prazo de execução;
- resultado;
- preço;
- disponibilidade do Prestador;
- comparecimento;
- comportamento do Prestador ou do Cliente;
- adequação técnica do serviço;
- cumprimento dos acordos firmados entre as partes.
Eventuais garantias relacionadas ao serviço devem ser acordadas diretamente entre Cliente e Prestador.
21. Danos e problemas decorrentes do serviço
O Prestador é responsável pelos atos que praticar durante a execução dos serviços e pelos danos que causar ao Cliente, a terceiros ou a bens, observada a legislação aplicável.
Problemas relacionados a:
- serviço mal executado;
- danos materiais;
- acidentes;
- perda ou dano de objetos;
- atraso;
- não comparecimento;
- abandono do serviço;
- cobrança ou pagamento;
- materiais utilizados;
- garantia do serviço;
- descumprimento do combinado;
deverão ser tratados diretamente entre Cliente e Prestador.
A ChamaAI poderá auxiliar na comunicação ou disponibilizar informações existentes na plataforma quando considerar adequado, sem que isso represente assunção da responsabilidade pelo serviço ou obrigação de solucionar o conflito.
22. Segurança e conduta entre usuários
Clientes e Prestadores são responsáveis por sua própria conduta durante as interações decorrentes da utilização da plataforma.
Não serão tolerados:
- fraude;
- golpes;
- furto ou tentativa de furto;
- ameaça;
- violência;
- assédio;
- discriminação;
- comportamento abusivo;
- falsificação de documentos;
- utilização indevida de dados;
- atividades ilícitas;
- qualquer conduta que coloque usuários ou terceiros em risco.
Caso a ChamaAI receba uma denúncia ou identifique indícios de comportamento inadequado, poderá adotar medidas como:
- suspender a conta;
- bloquear o usuário;
- solicitar esclarecimentos;
- preservar registros;
- impedir novas conexões;
- colaborar com autoridades competentes, quando cabível.
Essas medidas não significam que a ChamaAI tenha obrigação de investigar ou solucionar conflitos entre usuários.
Em situações que envolvam risco imediato à integridade física ou possível prática criminosa, o usuário deverá procurar diretamente as autoridades ou serviços públicos de emergência competentes.
23. Ausência de vínculo com Prestadores
Os Prestadores atuam de maneira independente.
Eles possuem autonomia para:
- definir sua disponibilidade;
- aceitar ou recusar oportunidades;
- organizar sua atividade profissional;
- negociar condições comerciais;
- prestar serviços para outros clientes ou plataformas.
A utilização da ChamaAI não cria vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, mandato, agência, subordinação ou exclusividade entre Prestadores e ChamaAI.
24. Pagamentos
Quando disponibilizado, o pagamento poderá ocorrer diretamente entre Cliente e Prestador ou ser processado por parceiros tecnológicos ou financeiros.
A ChamaAI poderá cobrar taxas pelo uso ou intermediação de funcionalidades da plataforma, conforme condições apresentadas aos usuários.
As regras aplicáveis a pagamentos, taxas, cancelamentos ou reembolsos poderão ser apresentadas no momento da contratação ou utilização da respectiva funcionalidade.
25. Avaliações e reputação
Clientes e Prestadores poderão avaliar suas experiências.
As avaliações devem refletir experiências reais e não podem conter:
- informações falsas;
- ameaças;
- discurso discriminatório;
- dados pessoais desnecessários;
- conteúdo ofensivo;
- acusações criminosas sem fundamento;
- spam;
- publicidade;
- conteúdo ilegal.
A ChamaAI poderá moderar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos.
Avaliações poderão ser utilizadas para organização, classificação e funcionamento dos mecanismos de reputação da plataforma.
26. Condutas proibidas
É proibido utilizar a ChamaAI para:
- cometer fraudes;
- aplicar golpes;
- fornecer informações falsas;
- cadastrar documentos falsos;
- assediar outros usuários;
- realizar atividades ilegais;
- obter ou utilizar indevidamente dados pessoais;
- interferir no funcionamento da plataforma;
- acessar contas de terceiros;
- tentar contornar mecanismos de segurança;
- utilizar a plataforma de maneira que coloque outros usuários em risco.
27. Suspensão e exclusão de contas
A ChamaAI poderá limitar, suspender ou excluir contas quando identificar:
- violação destes Termos;
- fraude ou suspeita razoável de fraude;
- risco à segurança de outros usuários;
- fornecimento de informações falsas;
- comportamento abusivo;
- uso indevido da plataforma;
- descumprimento de obrigações legais;
- outras situações que possam comprometer usuários ou a plataforma.
Quando possível e adequado, o usuário poderá ser informado sobre a medida adotada.
28. Limitação de responsabilidade da ChamaAI
A ChamaAI responde pelos serviços tecnológicos que efetivamente presta e pelas responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.
Sem prejuízo dos direitos e responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados, a ChamaAI não se responsabiliza por atos ou omissões praticados diretamente por Clientes ou Prestadores nem pela execução dos serviços contratados entre eles.
Isso inclui, entre outros:
- qualidade ou resultado do serviço;
- atrasos;
- cancelamentos;
- não comparecimento;
- descumprimento de acordos;
- danos provocados durante a execução do serviço;
- acidentes;
- perda ou dano de bens;
- condutas inadequadas;
- informações falsas fornecidas pelos usuários;
- prejuízos decorrentes de negociações realizadas diretamente entre Cliente e Prestador.
A ChamaAI também não garante que:
- haverá Prestadores disponíveis para determinada solicitação;
- determinado Prestador aceitará uma oportunidade;
- Cliente e Prestador chegarão a um acordo;
- uma proposta será aceita;
- determinado serviço será concluído.
Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir ou limitar responsabilidades da ChamaAI que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
29. Indisponibilidade e funcionamento da plataforma
A ChamaAI busca manter seus serviços disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto.
A plataforma poderá apresentar indisponibilidade decorrente de:
- manutenção;
- atualizações;
- falhas técnicas;
- serviços de terceiros;
- indisponibilidade de redes de comunicação;
- falhas do WhatsApp ou de outros fornecedores;
- eventos fora do controle razoável da ChamaAI.
Funcionalidades poderão ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas.
30. Comunicações
A ChamaAI poderá entrar em contato com os usuários para enviar mensagens relacionadas a:
- solicitações de serviço;
- propostas;
- cadastro;
- segurança;
- suporte;
- avaliações;
- alterações relevantes na plataforma;
- outras comunicações necessárias ao funcionamento do serviço.
Comunicações promocionais serão realizadas observando as regras aplicáveis e as preferências do usuário.
31. Propriedade intelectual
A marca ChamaAI, seus sistemas, software, identidade visual, textos, fluxos, interfaces e demais elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.
É proibida sua reprodução, exploração ou utilização não autorizada.
32. Alterações nos Termos
A ChamaAI poderá atualizar estes Termos para refletir:
- alterações na legislação;
- novas funcionalidades;
- mudanças no funcionamento da plataforma;
- necessidades de segurança;
- evolução dos serviços.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos canais disponíveis.
A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da ChamaAI.
Quando exigido pela legislação, será solicitado novo consentimento ou aceite.
33. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Eventuais conflitos deverão preferencialmente ser inicialmente comunicados à ChamaAI pelo e-mail: contato@chamaai.net
Fica preservado o direito do usuário de recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor e ao Poder Judiciário.
Quando aplicável relação de consumo, será observado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando previsto em lei.
34. Contato
Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais, denúncias de usuários ou questões relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para:
CHAMAAI TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 65.846.793/0001-00
E-mail: contato@chamaai.net
WhatsApp: +55 41 98525-7011